Debate sobre Incineração de Resíduos Sólidos Urbanos (ENSP/Fiocruz)

Diversos Concursos com inscrições abertas para profissionais da área ambiental (Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste)

Diversas prefeituras, órgãos municipais e universidades estão com inscrições abertas para profissionais na área ambiental. Vejam a seguir os links para acessar os editais referentes às Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste.

Prefeitura de Itapuranga - GOVagas para: Biólogo (1), Engenheiro Ambiental (1)
Edital: https://www.pciconcursos.com.br/noticias/prefeitura-de-itapuranga-go-retifica-concurso-com-mais-de-50-vagas

Prefeitura Municipal de Caldas Novas - GOVagas para: Agente de Vigilância (2); Fiscal Ambiental (3); Arquiteto (1); Biólogo (1); Engenheiro Ambiental (2); Engenheiro Civil (2); Geógrafo (1); Geólogo (1);
Edital: https://www.pciconcursos.com.br/noticias/prefeitura-de-caldas-novas-go-retifica-concurso-com-mais-de-260-vagas

Prefeitura de Amambai - MSVagas para: Engenheiro-agrônomo (1), Engenheiro Ambiental (CR),
Edital: https://www.pciconcursos.com.br/noticias/prefeitura-de-amambai-ms-retifica-novamente-concurso-publico-com-mais-de-100-vagas

Prefeitura de Ponta Porã - MSVagas para: Biólogo (1); Engenheiro Civil (1); Fiscal Ambiental (1)
Edital: https://www.pciconcursos.com.br/noticias/prefeitura-de-ponta-pora-ms-abre-concurso-publico-com-salarios-de-ate-7-6-mil

Prefeitura de Tangará da Serra - MTVagas para: Engenheiro Sanitarista (2)
Edital: https://www.pciconcursos.com.br/noticias/prefeitura-de-tangara-da-serra-mt-abre-processo-seletivo

Prefeitura de Nova Maringá - MTVagas para: Agente de Fiscalização Sanitária; Engenheiro Sanitarista;
Edital: https://www.pciconcursos.com.br/noticias/prefeitura-de-nova-maringa-mt-retifica-concurso-publico

Prefeitura de Basiléia - ACVagas para: Fiscal Sanitário (2); Técnico em Segurança do Trabalho (1). Biólogo (1); Engenheiro Civil (1); Engenheiro Sanitarista (1); Gestor Ambiental (2);
Edital: https://www.pciconcursos.com.br/noticias/prefeitura-de-brasileia-ac-abre-inscricoes-de-concurso-publico-com-mais-de-170-vagas

Prefeitura de Juruá - AMVagas para: Fiscal do Meio Ambiente (10), Fiscal Sanitário (8), Técnico Agropecuário (5), Técnico em Piscicultura (3), Técnico Florestal (5);  Engenheiro-agrônomo (1), Engenheiro Civil (1),
Edital: https://www.pciconcursos.com.br/noticias/prefeitura-de-jurua-am-retifica-concurso-publico-com-mais-de-360-vagas

Concurso Público da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - APVagas para: Encanador de Água e Esgoto - Ensino Fundamental (5); Agente de Saneamento - Ensino Mèdio (65)
Edital: https://www.pciconcursos.com.br/noticias/caesa-ap-retifica-concurso-com-70-vagas-de-niveis-fundamental-e-medio

Prefeitura de Tailândia - PAVagas para: Agente Fiscal Ambiental (2), Técnico em Agropecuária (1)
Edital: https://www.pciconcursos.com.br/noticias/prefeitura-de-tailandia-pa-retifica-edital-de-concurso-com-mais-de-200-vagas

Prefeitura de Nova Timboteua - PAVagas para: Técnico Agrícola (1); Técnico em Meio Ambiente (1); Agente de Vigilância Sanitária (2); Agrônomo (1); Engenheiro Civil (1);
Edital: https://www.pciconcursos.com.br/noticias/prefeitura-de-nova-timboteua-pa-republica-edital-de-concurso-com-mais-de-180-vagas

Prefeitura de Mãe do Rio - PAVagas para: Técnico Agropecuário, Técnico em Meio Ambiente ou Gestão Ambiental
Edital: https://www.pciconcursos.com.br/noticias/prefeitura-de-mae-do-rio-pa-reabre-concurso-com-cerca-de-500-vagas

Exército Brasileiro - Comando da 7ª Região Militar (RN, PA, PE e AL)Vagas para; Aspirantes a Oficial/ Oficial Técnico Temporário: Ciências Biológicas; Engenharia Cartográfica; Engenharia Civil; Engenharia Química; Engenharia Sanitária e Ambiental; Geografia; Geoprocessamento; Gestão Ambiental; Química; Segurança do Trabalho /// 3º Sargento Técnico Temporário: Biotecnologia; Geodésia; Geologia; Meio ambiente; Topografia.
Edital: https://www.pciconcursos.com.br/noticias/exercito-divulga-aditivos-de-um-dos-tres-processos-seletivos-da-7-regiao-militar

Prefeitura de Missão Velha - CEVagas para: Agente de Vigilância Sanitária (1), Topógrafo (1), Fiscal Ambiental (2), Técnico Agrícola (1), Auditor Técnico Ambiental (1),
Edital: https://www.pciconcursos.com.br/noticias/prefeitura-de-missao-velha-ce-publica-novo-aditivo-de-edital-de-concurso

Prefeitura de Ibicuitinga - CEVagas para: Tecnólogo em Saneamento Ambiental (1)
Edital: https://www.pciconcursos.com.br/noticias/prefeitura-de-ibicuitinga-ce-publica-comunicado-referente-concurso

Diversos Concursos com inscrições abertas para profissionais da área ambiental (Regiões Sul e Sudeste)

Diversas prefeituras, órgãos municipais e universidades estão com inscrições abertas para profissionais na área ambiental. Vejam a seguir os links para acessar os editais referentes às Regiões Sul e Sudeste.

Prefeitura de Quatis - RJ

Vagas para: Operador de ETA, Operador de ETE, Biólogo (1), Engenheiro Florestal (1), Engenheiro Sanitarista (1), Geólogo (1)
Edital: https://www.pciconcursos.com.br/noticias/prefeitura-de-quatis-rj-anuncia-concurso-com-mais-de-300-vagas

Prefeitura Municipal de Cláudio - MG

Vagas para: Técnico de Meio Ambiente (1); Técnico de Segurança do Trabalho (1); Arquiteto e Urbanista (1); Engenheiro Ambiental (1); Engenheiro Civil (1)
Edital: https://www.pciconcursos.com.br/noticias/prefeitura-de-claudio-mg-anuncia-realizacao-de-dois-concursos-publicos

Prefeitura de Guanhães - MG
Vagas para: Fiscal de Meio Ambiente (1); Técnico em Meio Ambiente (1); Biólogo (1)
Edital: https://www.pciconcursos.com.br/noticias/prefeitura-de-guanhaes-mg-abre-concurso-publico-com-mas-de-110-vagas

Prefeitura Municipal de São José da Lapa - MG 
Vagas para: Fiscal Sanitário (1); Analista Ambiental (1); Arquiteto (1); Assistente Social (2); Biólogo (1); Engenheiro (1)
Edital: https://www.pciconcursos.com.br/noticias/prefeitura-de-sao-joaquim-de-bicas-mg-retifica-concurso-publico

Prefeitura de São Sebastião do Paraíso - MG
Vagas para: Fiscal de Vigilância Sanitária I (1), Topógrafo I (1); Engenheiro-agrônomo I (1), Engenheiro Ambiental I (1),

Edital: https://www.pciconcursos.com.br/noticias/prefeitura-de-sao-sebastiao-do-paraiso-mg-prorroga-inscricoes-de-concurso-publico

Prefeitura de Andradas - MG
Vagas para: Engenheiro Ambiental (1)
Edital: https://www.pciconcursos.com.br/noticias/prefeitura-de-andradas-mg-anuncia-realizacao-de-concurso-publico
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAEE) de Machado - MG
Vagas para: Operador de ETA/ETE (1), Técnico em Química (CR).
Edital: https://www.pciconcursos.com.br/noticias/saae-abre-concurso-publico-em-machado-mg

Prefeitura de Serro - MG
Vagas para: Fiscal Sanitário (2); Fiscal em Meio Ambiente (1); Técnico em Segurança do Trabalho (1).
Edital: https://www.pciconcursos.com.br/noticias/prefeitura-de-serro-mg-anuncia-realizacao-de-concurso-publico-com-113-vagas

Prefeitura de Carmo do Cajuru - MGVagas para: Fiscal do Meio Ambiente (1); Técnico Agrícola (1); Técnico de Meio Ambiente (1); Técnico em Segurança do Trabalho (1); Técnico em Topografia (1)
Edital: https://www.pciconcursos.com.br/noticias/prefeitura-de-carmo-do-cajuru-mg-retifica-novamente-concurso-publico

Prefeitura de Rio Negro - PR
Vagas para: Fiscal Ambiental; Técnico Agrícola (1); Técnico de Laboratório; Técnico em Agrimensura (1); Técnico em Saneamento; Técnico em Segurança , Biólogo; Bioquímico B; Engenheiro Agrimensor; Engenheiro Agrônomo B; Engenheiro Ambiental; Engenheiro Civil A;
Edital: https://www.pciconcursos.com.br/noticias/prefeitura-de-rio-negro-pr-recebe-inscricoes-de-concurso-publico

Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) - RS

Vagas para: Biólogo (1); Contador (1); Engenheiro/ Engenharia Elétrica (1); Técnico em Agropecuária (1); Técnico em Edificações (1); Técnico em Eletricidade (1); Técnico em Hidrologia (1); 

Edital: https://www.pciconcursos.com.br/noticias/ufsm-rs-anuncia-concurso-com-vagas-tecnico-administrativas-em-educacao

Prefeitura de Restinga Sêca - RS
Vagas para: Fiscal Ambiental (1), Fiscal Vigilância Sanitária e Epidemiológica (1), Analista Ambiental (1), Arquiteto, Engenheiro Florestal (1),

Edital: https://www.pciconcursos.com.br/noticias/prefeitura-de-restinga-seca-rs-realiza-concurso-com-mais-de-50-vagas

Prefeitura de Itapoá - SC

Vagas para: Fiscal de Meio Ambiente (1); Fiscal Sanitário (1); Técnico Agrícola (CR);  Biólogo (1); Contador (1); Enfermeiro (3); Engenheiro Civil (2); Engenheiro Florestal (1);

Edital: https://www.pciconcursos.com.br/noticias/prefeitura-de-itapoa-sc-altera-prazo-de-inscricoes-para-concurso-publico

Prefeitura de Iomerê - SC
Vagas para: Técnico em Vigilância Sanitárias (CR), Engenheiro Ambiental (1)
Edital: https://www.pciconcursos.com.br/noticias/prefeitura-de-iomere-sc-anuncia-concurso-com-salario-de-ate-17-mil

Livro RECURSOS NATURAIS E BIODIVERSIDADE: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS | Adquira e Aprofunde os seus estudos

O livro Recursos naturais e biodiversidade: preservação e conservação dos ecossistemas" apresenta conceitos e exemplos relacionados a ecologia, aos biomas brasileiros, ao código florestal e às unidades de conservação

Utilizando uma linguagem simples e didática, este livro é uma boa referência para os profissionais e estudantes da área ambiental que desejam ampliar seus conhecimentos e também para aqueles que pretendem prestar concursos na área.

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Autores
Rildo Pereira Barbosa
VIVIANE JAPIASSÚ VIANA

Público Alvo
Estudantes e profissionais de cursos superiores e técnicos na área ambiental e outras áreas que demandam conhecimentos sobre meio ambiente. Professores de ensino fundamental, médio e superior que trabalham as temáticas ambientais em suas disciplinas.

Sumário
Capítulo 1 - Noções de Ecologia 
1.1 Ecologia: conceitos e objetivos
1.2 Ecologia: aspectos doutrinários
1.3 Estudos ecológicos
1.3.1 Sinecologia
1.3.2 Autoecologia
1.4 Características e organização dos habitats
1.4.1 A biosfera
1.4.2 Ecossistemas
1.4.3 Estrutura dos ecossistemas
1.4.4 Relações harmônicas
1.4.5 Relações desarmônicas
1.5 Teias e cadeias alimentares

Capítulo 2 - Biodiversidade: Situação e Perspectivas 
2.1 Biodiversidade: definições e conceitos
2.2 A importância da biodiversidade
2.2.1 A biodiversidade no Brasil
2.3 Ameaça e extinção de espécies
2.3.1 Ameaça de extinção no mundo
2.4 Instituições, instrumentos e leis de proteção à biodiversidade
2.4.1 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
2.4.2 Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
2.4.3 Lei da Mata Atlântica (nº11.428/06)
2.4.4 Lei de Proteção da Fauna (nº5.197/67)
2.4.5 Zoneamento ambiental
2.4.6 Lei de Gestão das Florestas Públicas (nº 11.284/06)
2.4.7 Patrimônio genético

Capítulo 3 - Biomas Brasileiros 
3.1 Caatinga
3.1.1 Fauna
3.1.2 Flora
3.1.3 Socioeconomia
3.2 Cerrado
3.2.1 Fauna
3.2.2 Flora
3.2.3 Socioeconomia
3.3 Pantanal
3.3.1 Fauna
3.3.2 Flora
3.3.3 Socioeconomia
3.4 Mata Atlântica
3.4.1 Fauna
3.4.2 Flora
3.4.3 Socioeconomia
3.5 Pampas
3.5.1 Fauna
3.5.2 Flora
3.5.3 Socioeconomia
3.6 Amazônia
3.6.1 Fauna
3.6.2 Flora
3.6.3 Socioeconomia

Capítulo 4 - Preservação e Conservação da Biodiversidade 
4.1 Conceitos básicos
4.2 Sistema Nacional de Unidades de Conservação SNUC
4.2.1 Unidades de Proteção Integral
4.2.2 Unidades de uso sustentável
4.3 O novo Código Florestal e as áreas de preservação
4.3.1 Reserva Legal
4.3.2 Área de Preservação Permanente (APP)
4.4 Corredores ecológicos

Capítulo 5 - Aspectos Gerais dos Recursos Naturais 
5.1 Recursos naturais: conceitos e objetivos
5.2 Mudanças climáticas e impactos globais
5.3 Conferências internacionais
5.3.1 Conferência de Estocolmo
5.3.2 Divergências políticas e ambientais
5.3.3 ECO-92
5.4 Convenções ambientais
5.4.1 Política Nacional da Biodiversidade - decreto nº4.339/2002
5.4.2 Desenvolvimento sustentável
5.5 Classificação dos recursos naturais
5.5.1 Recursos naturais renováveis
5.5.2 Recursos naturais não renováveis
5.5.3 Exploração dos recursos naturais

Capítulo 6 - Biodiversidade e Recursos Naturais no Meio Urbano 
6.1 Histórico da utilização de recursos naturais
6.2 Poluição ambiental
6.2.1 Poluição da água
6.2.2 Poluição do ar
6.2.3 Poluição do solo
6.2.4 Poluição sonora
6.2.5 Poluição visual
6.3 Uso e gestão de recursos naturais no Brasil
6.3.1 Recursos pesqueiros
6.3.2 Recursos florestais
6.3.3 Recursos hídricos
6.3.4 Recursos minerais
6.4 Arborização urbana
6.5 Valorização dos recursos naturais

FALANDO DE MEIO AMBIENTE: Responsabilidade Técnica Ambiental

Está tramitando na Câmara desde 2011 um projeto de Lei (2775/2011) que exige que todas as atividades poluidoras designem um responsável técnico ou contrate consultoria técnica equivalente.

O último despacho que consta no referido projeto de lei é de 15/05/2014 (Leia aqui o último despacho / Acompanhe aqui todo o andamento do projeto) e foi feito em decorrência do questionamento quanto ao aumento dos custos que a contratação de profissional especializado poderia ocasionar aos pequenos empresários.

A este respeito, o relator na câmara escreveu que "Durante o debate da matéria, vários Parlamentares manifestaram preocupação com uma possível elevação dos custos para micro e pequenas empresas. Essa preocupação, em princípio, não se justifica, uma vez que é possível a contratação de consultoria técnica em vez de um funcionário permanente."

Assim, come sta modificação, o projeto de Lei propõe atualmente em seu art. 1º que "(...) as empresas que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais designem um responsável que seja, preferencialmente, técnico em meio ambiente, ou contratem consultoria técnica equivalente."

Alguns Estados e Municípios saíram na frente e já estabelecem esta obrigatoriedade. Em alguns casos encontrei a prática do órgão ambiental em exigir a assinatura do Termo de Responsabilidade Ambiental (TRA), como é o caso do município do Rio de Janeiro e do Estado do Espírito Santo, mas não encontrei a legislação que o cria.

Em outros casos, a legislação deixa clara a necessidade e por vezes especifica e até mesmo restringe bastante a participação de alguns profissionais. A criação destas leis já é um grande passo, uma vez que a questão ambiental não costuma ser uma prioridades para os empresários.

No entanto, passados 5 anos da existência da lei em alguns estados ou municípios, cabe a reflexão e o questionamento quanto a motivação que leva a permitir que alguns profissionais assumam esta responsabilidade técnica e outros não, visto que par aos Conselhos de Classe (Crea, Crq, CrBio, etc.) alguns deles possuem a questão ambiental prevista em suas atribuições.

Vejam alguns exemplos do que estas leis estabelecem. O que vocês acham a esse respeito? Vocês conhecem outros exemplos de municípios ou estados que exigem responsável técnico ambiental?


Estado do Paraná
Lei Estadual 16.346 de 18 de dezembro de 2010
"Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras de contratarem responsável técnico em meio ambiente. (...)
Art. 1º. Ficam obrigadas as empresas potencialmente poluidoras a contratarem pelo menos um responsável técnico ambiental na forma da presente lei.
Art. 2º. O responsável técnico ambiental poderá ser:
I - Técnico em meio-ambiente;
II - Técnico com formação em gestão ambiental;
III - Biólogo;
IV - Engenheiro ambiental;
V - Engenheiro Químico;
VI - Químico.
VI - Farmacêutico, com pós-graduação em gestão e/ou engenharia ambiental.
(Incluído pela Lei 17787 de 05/12/2013)

Estado da Paraíba
Lei n° 9.535, de 30 de novembro de 2011 (DOM de 01/12/2011)
"Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de Potencial Poluidor Degradador Médio ou Alto de contratarem responsável técnico na área ambiental. (...)
Art. 1° Ficam obrigadas as empresas de Potencial Polnidor Degragador Médio ou Alto, instaladas em território paraibano, a conlratarem pelo menos um responsável técnico ambiental, sempre de acordo com a necessidade operacional do empreendimento, na forma da pre, ente Lei.
Art. 2" O responsavel técnico-ambiental poderá ser:
I - Técnico em Meio-Ambiente;
II - Técnico com Formação em Gestão Ambiental;
III - Biólogo;
IV - Engenheiro Ambiental;
V - Engenheiro Químico;
VI - Químico Industrial; VII - Químico.
VIII - Tecnólogo em Gestão Ambiental"

Município de Petrópolis - Rio de Janeiro
Lei Municipal nº 6.855 de 08 de junho de 2011
"Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras contratarem responsável técnico em meio ambiente, e dá outras providências.  (...)
Art. 1º – As empresas consideradas potencialmente poluidoras ficam obrigadas a contratar, no mínimo, um responsável técnico ambiental, de acordo com a necessidade da empresa, no âmbito da cidade de Petrópolis.
Art. 2º – O responsável técnico ambiental deverá ser:
I – Engenheiro Ambiental;
II – Engenheiro Químico com especialização em segurança ambiental;
III – Técnico em meio ambiente"

Município de Natal - Rio Grande do Norte
Lei Municipal nº. 6.222 , de 01 de fevereiro de 2011 
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras contratarem responsável técnico em meio ambiente, e dá outras providências. (...)
Art. 1° - As empresas, instaladas no âmbito do Município de Natal, consideradas potencialmente poluidoras ficam obrigadas a contratarem, no mínimo, um responsável técnico ambiental, sempre de acordo com a necessidade operacional do empreendimento.
Art. 2º - O responsável técnico ambiental deverá ser:
I – Engenheiro Ambiental;
II – Engenheiro Químico, com especialização em segurança ambiental;
III – Técnico em meio ambiente.

Município de Feira de Santana - Bahia
Lei Municpal nº 3.230, de 11 de julho de 2011 
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE POR EMPRESAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - As empresas consideradas potencialmente poluidoras, instaladas ou a se instalarem no Município de Feira de Santana ficam obrigadas a contratarem no mínimo um responsável técnico ambiental, de acordo com a necessidade da empresa.
Parágrafo único - Com o objetivo de atender ao que reza o caput deste artigo, o responsável técnico deverá ser profissional de uma das seguintes áreas, com respectivo registro no Conselho da Classe:
I - engenheiro ambiental;
II - engenheiro químico com especialização em segurança ambiental;
III - técnico em meio ambiente;
IV - geógrafos;
V - biólogos;
VI - geólogos e demais profissionais com especialização na área ambiental.

Município de Manaus - Amazonas
Lei Municipal n 253, de 01/12/2010 (D.O.M. 07.12.2010 – N. 2580, Ano XI) 
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras contratem responsável técnico em meio ambiente e dá outras providências.
Art. 1.º As empresas consideradas potencialmente poluidoras ficam obrigadas a contratarem no mínimo um responsável técnico ambiental, de acordo com a necessidade da empresa no âmbito da cidade de Manaus.
Art. 2.º O responsável técnico ambiental deverá ser:
I – engenheiro ambiental;
II – engenheiro químico com especialização em segurança ambiental;
III – técnico em meio ambiente.

Curso de extensão em Direito Ambiental na UERJ

Inscrição 
De 10/08/2015 a 30/09/2015

Clique aqui para fazer sua inscrição

Objetivo
a) Fornecer conceitos básicos e específicos inerentes ao Direito Ambiental;
b) Oferecer subsídios para a análise crítica da legislação ambiental brasileira;
c) Propiciar o contato dos alunos com profissionais atuantes e experientes na área.

Público-Alvo e Pré-Requisito 
Biólogos, advogados, engenheiros florestais, agrônomos, engenheiros ambientais, e demais profissionais e estudantes de graduação interessados pelo assunto.

Local: Rua São Francisco Xavier, nº 524, Pavilhão João Lyra Filho, 8º andar, bloco F, sala 8122.

Carga horária: 60 h/a.

Horário: 2ª e 4ª feira, das 18h às 21h

Período de realização do curso

de 05/10/2015 a 30/11/2015.

Programa 
1) Aula 1: Introdução e fundamentos do Direito Ambiental
2) Aula 2: Princípios do Direito Ambiental
3) Aula 3: Constituição, Política Nacional do Meio Ambiente e o SISNAMA
4) Aula 4: Zoneamento e licenciamento ambiental
5) Aula 5: Responsabilidade civil ambiental
6) Aula 6: Poder de polícia ambiental
7) Aula 7: Gestão das florestas
8) Aula 8: Sistema Nacional de Unidades de Conservação
9) Aula 9: Disciplina legal da fauna silvestre
10) Aula 10: Gestão de resíduos
11) Aula 11: Recursos hídricos e seus aspectos jurídicos
12) Aula 12: Meio ambiente e patrimônio cultural
13) Aula 13: Direito Minerário
14) Aula 14: Populações tradicionais e sua relação com o meio ambiente
15) Aula 15: Instrumentos de resolução de conflitos socioambientais

Instrutores Prof. Thiago Erthal (coordenador)
Mestre em Direito pela UERJ, Procurador Federal, Coordenador Regional da Procuradoria Federal junto ao IPHAN.

Prof. Bruno Feigelson
Mestre em Direito pela UERJ, Advogado.

Prof. Pedro Vasques
Mestre em Direito pela UERJ, Doutorando em Direito pela UERJ e em Ciências Políticas pela UNICAMP, Advogado.

Prof. Ricardo Marques
Procurador Federal, Coordenador Regional da Procuradoria Federal junto ao ICMBio.

Valores 
Valor total do curso: R$ 500,00
Matrícula no valor de R$ 250,00 (online) + 1 parcela de R$ 250,00 (boleto entregue na sala)
Desconto para alunos da UERJ :
Matrícula no valor de R$ 212,50 (online) + 1 parcela de R$ 212,50 (boleto entregue na sala)
Desconto para pagamento à vista:
Matrícula no valor de R$ 450,00 (online)

Bibliografia 

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato. Direito constitucional ambiental brasileiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin. Curso de direito ambiental. 6. ed. São Paulo: RT, 2013.

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 20. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

MARCHESAN, Ana Maria Moreira; STEIGLEDER, Annelise Monteiro; e CAPPELLI, Sílvia. Direito Ambiental. 7. ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2013.

MILARÉ, Édis. c. 8. ed. São Paulo: RT, 2013.

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito constitucional ambiental. 2. ed. São Paulo: RT, 2012.

SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

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Autores
Paulo Roberto Barsano
Rildo Pereira Barbosa
VIVIANE JAPIASSÚ VIANA


Público Alvo
Estudantes de cursos superiores e técnicos na área ambiental e outras áreas que demanda conhecimentos sobre meio ambiente. Professores de ensino fundamental, médio e superior que trabalham as temáticas ambientais em suas disciplinas.


Sumário

Capítulo 1 - Origens da Vida
1.1 Origem da vida na Terra
1.2 Teoria Evolucionista
1.3 Diversidade dos seres vivos

Capítulo 2 - Ecologia
2.1 Ecossistemas
2.2 Dinâmicas das populações
2.3 Biomas brasileiros
2.4 Recursos naturais
2.5 Espécies em extinção

Capítulo 3 - Princípios de botânica e zoologia
3.1 Conceitos de botânica
3.2 Morfologia e reprodução vegetal
3.4 Conceitos de zoologia
3.5 Impactos ambientais na fauna

Capítulo 4 - Aspectos e Impactos Ambientais
4.1 Aspecto e impacto ambiental
4.2 Poluição ambiental
4.3 Energias renováveis
4.4 Biotecnologia
4.5 Estudo de Impacto Ambiental

Capítulo 5 - Biologia na Gestão Ambiental
5.1 Recuperação de áreas degradadas
5.2 Monitoramento ambiental
5.3 Gestão de recursos hídricos
5.4 Licenciamento Ambiental

Capítulo 6 - Atualidades Ambientais
6.1 Introdução à legislação ambiental
6.2 Sistema de gestão ambiental
6.3 Perícia e auditoria ambiental
6.4 Mudanças climáticas