Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público

O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro inaugurou sua página institucional no Facebook (facebook.com/gaema.mprj). A iniciativa tem o objetivo de expandir o campo de divulgação das atividades do grupo e estimular o engajamento da sociedade civil nas questões relativas à defesa do meio ambiente.

“O desafio de efetividade do Ministério Público passa pelo desenvolvimento de novas habilidades, linguagens e instrumentos. Atualmente, existe um enorme engajamento da sociedade civil por meio das redes sociais: em apenas dois dias úteis de sua criação, as informações divulgadas sobre a atuação ambiental do MP alcançaram 2.668 pessoas. E é somente contando com o apoio daqueles pelos quais lutamos - a própria sociedade – que conseguiremos equilibrar forças e ganhar as causas mais importantes ", afirmou o Coordenador do Grupo de Apoio Técnico Especializado do Meio Ambiente e do GAEMA, Promotor de Justiça Daniel Lima Ribeiro.

O GAEMA tem a finalidade de integrar os órgãos de execução em ações conjuntas e identificar, investigar, prevenir e reprimir violações de natureza cível e criminal a direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos relativos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O grupo atua em todo o Estado, podendo, inclusive, serem criadas divisões regionais. O GAEMA deverá ser acionado em auxílio pelo Promotor natural, assim como poderá ajuizar ações penais ou civis públicas e oficiar em procedimentos investigativos de natureza cível ou criminal, além de celebrar Termos de Ajustamento de Conduta

Missão

Promovendo a transparência de informações e fortalecendo as oportunidades de participação pública, alcançar, pela via negocial ou judicial, avanços nas políticas ambientais e efetividade do Direito Ambiental.

Descrição

Em 22 de junho de 2012, no último dia da Rio+20, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro criou o GAEMA. Atualmente, é formado por um grupo de 8 (oito) promotores de justiça, sendo um coordenador, uma servidora e 3 (três) estagiários de direito. 

O GAEMA atua fazendo uso das atribuições cíveis e criminais do Ministério Público em casos ambientais de grande complexidade e relevância. Investiga e, ao final, adota as medidas de negociação ou judiciais para a solução ou prevenção de conflitos socioambientais. 

Como missão, o GAEMA procura atuar em pontos estratégicos e estruturais do sistema de governança ambiental, para mudança de paradigma de efetividade do direito e da justiça ambiental. Legalidade, lealdade, humildade, transparência, solidariedade, combatividade, altivez, pensamento estratégico e inovador, pragmatismo, resolutividade, transnacionalidade e interdisciplinaridade são seus valores e atributos. 

O GAEMA atua em auxílio às Promotorias de Justiça com atribuição criminal e cível ambiental no Estado do Rio de Janeiro. Ou seja, a primeira responsabilidade e poder para a condução dos casos são das Promotorias que, a seu critério, concordam com o apoio do GAEMA esperando uma solução mais rápida e efetiva de casos complexos. 

Sobretudo, o GAEMA valoriza a transparência das informações e o poder da participação pública como pilares da transformação social e para o ganho de sustentabilidade com justiça ambiental que esperamos ver no Rio e no Brasil.