As vagas são para atuação no quadro pessoal dos próprios órgãos. Para o cargo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos é necessário ter curso superior em alguma das seguintes áreas: Agronomia, Arquitetura e/ou Urbanismo, Ciências Biológicas, Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Direito, Ecologia, Engenharia Agronômica, Engenharia Cartográfica, Engenharia Civil, Engenharia de Minas, Engenharia Florestal, Engenharia Química, Engenharia Sanitária e/ou Ambiental, Farmácia Bioquímica, Geografia, Geologia, Hidrologia, Meteorologia e Química.
Para o cargo de Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos é preciso ter concluído alguns dos seguintes cursos: Técnico em Agroecologia, Técnico em Agropecuária, Técnico em Biotecnologia, Técnico em Controle Ambiental, Técnico em Geologia, Técnico Florestal, Técnico em Instrumentação, Técnico em Química, Técnico em Hidrometria e/ou Hidrologia, Técnico em Meio Ambiente, Técnico em Produção Aquícola.
As inscrições abrem vão até 8 de novembro.
CARGO 1: ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de curso superior em Agronomia, Arquitetura e/ou Urbanismo, Ciências Biológicas, Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Direito, Ecologia, Engenharia 2Agronômica, Engenharia Cartográfica, Engenharia Civil, Engenharia de Minas, Engenharia Florestal, Engenharia Química, Engenharia Sanitária e/ou Ambiental, Farmácia Bioquímica, Geografia, Geologia, Hidrologia, Meteorologia e Química, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
ATRIBUIÇÕES: emitir laudos e pareceres técnicos para subsidiar a concessão de licenças, autorizações, aprovações, outorgas e demais atos previstos na legislação pertinente, respondendo pelas informações econclusões apresentadas; analisar projetos e propostas de atividades ou empreendimentos, e seus efetivos ou potenciais impactos ambientais, realizando inspeções técnicas; exercer o controle, disciplina e fiscalização das atividades utilizadoras de recursos ambientais, bem como das atividades efetiva ou potencialmente causadoras de poluição ou degradação ambiental; realizar estudos para a criação de Unidades de Conservação ou outros espaços territoriais protegidos e promover a sua gestão, pronunciando-se previamente sobre a implantação de empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento ambiental em áreas de influência das Unidades de Conservação; executar ações de conscientização da população acerca dos direitos e deveres garantidos em legislação ambiental específica; exercer outras atividades correlatas.
REMUNERAÇÃO: a remuneração é constituída pelo vencimento básico de R$ 2.347,89 (dois mil trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e nove centavos), acrescido de gratificação no valor de R$ 2.700,07 (dois mil e setecentos reais e sete centavos), totalizando R$ 5.047,96 (cinco mil e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos), com valores correspondentes à jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Poderá ser acrescido à remuneração Adicional de Insalubridade nos termos da legislação especifica. O auxílio transporte será fornecido na forma da legislação pertinente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais
CARGO 2: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso Técnico em Agroecologia, Técnico em Agropecuária, Técnico em Biotecnologia, Técnico em Controle Ambiental, Técnico em Geologia, TécnicoFlorestal, Técnico em Instrumentação, Técnico em Química, Técnico em Hidrometria e/ou Hidrologia, Técnico em Meio Ambiente, Técnico em Produção Aquícola, nos termos definidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico, fixadas por meio de Resolução daCâmara de Educação Básica do Ministério da Educação, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
ATRIBUIÇÕES: executar ações de inspeção, autuação e controle ambiental, visando conciliar a proteção, a preservação e o uso dos recursos naturais; desenvolver ações de fiscalização do cumprimento das leis pertinentes às áreas ambiental, florestal e de recursos hídricos; participar de ações de promoção da educação sanitária e ambiental de produtores, consumidores e usuários, contribuindo para a conscientização dos valores sociais voltados à sustentabilidade do equilíbrio ecológico; exercer atividades correlatas.
REMUNERAÇÃO: a remuneração é constituída pelo vencimento básico de R$ 735,43 (setecentos e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos), acrescido de gratificação no valor de R$ 625,12 (seiscentos e vinte e cinco reais e doze centavos), totalizando R$ 1.360,55 (mil trezentos e sessenta reais e cinqüenta e cinco centavos), com valores correspondentes à jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.Poderá ser acrescido à remuneração Adicional de Insalubridade nos termos da legislação especifica. O auxílio transporte será fornecido na forma da legislação pertinente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.
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